Política de Privacidade da 55hbet — Seus Dados, Nossa Responsabilidade

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a plataforma 55hbet, operadora do serviço de entretenimento online acessível pelo endereço https://55hbet.cam.

A 55hbet, na qualidade de controladora, é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários, incluindo a definição das finalidades, dos meios e das bases legais aplicáveis a cada operação de tratamento.

A 55hbet coleta somente os dados pessoais estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política, observando os princípios de minimização e necessidade previstos na LGPD. As categorias de dados coletados são as seguintes:

Não coletamos dados pessoais sensíveis — conforme definição do art. 5º, II, da LGPD — salvo quando expressamente exigidos por obrigação legal, como dados de saúde relacionados a programas de jogo responsável, com o consentimento específico e destacado do Usuário.

Os dados pessoais coletados pela 55hbet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades determinadas e legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta de usuário, processamento de apostas, liquidação de eventos e pagamento de prêmios;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário, verificação de elegibilidade etária (18+) e prevenção ao uso da Plataforma por menores de idade;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos e saques, conciliação financeira e emissão de comprovantes;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei 13.756/2018, Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro, uso de múltiplas contas e outros comportamentos abusivos;
• Suporte ao usuário: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelo Usuário aos nossos canais de atendimento;
• Melhoria dos serviços: análise de dados de uso agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência na Plataforma;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais essenciais (confirmação de depósito, resultado de aposta, alertas de segurança);
• Marketing e promoções (com consentimento): envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades da Plataforma, somente para Usuários que consentirem expressamente.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 55hbet possui uma base legal correspondente prevista na LGPD (art. 7º e art. 11), conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Usuário ao se cadastrar na Plataforma;
• Obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por lei para fins de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, obrigações fiscais e cumprimento de determinações da SPA e do COAF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, podendo ser revogado a qualquer momento pelo Usuário.

A 55hbet não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de seus Usuários a terceiros para fins de marketing ou quaisquer outros fins não relacionados à prestação dos serviços contratados.

O compartilhamento de dados pessoais com terceiros ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, de forma controlada e com a adoção de salvaguardas contratuais adequadas:

• Processadores de pagamento: dados financeiros compartilhados com as instituições responsáveis pelo processamento de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e cartões (Visa/Mastercard), estritamente para a finalidade de liquidação das transações;
• Provedores de jogos: dados técnicos de sessão compartilhados com provedores como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe para fins de entrega dos jogos e prevenção a fraudes;
• Prestadores de serviços de KYC: dados de identificação compartilhados com empresas especializadas em verificação de identidade e checagem de documentos;
• Autoridades regulatórias e órgãos públicos: dados compartilhados com a SPA, COAF, Receita Federal e demais autoridades competentes quando exigido por lei, regulamento ou determinação judicial;
• Serviços de infraestrutura tecnológica: dados hospedados em servidores de provedores de nuvem com padrões de segurança compatíveis com as exigências da LGPD.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 55hbet estão contratualmente vinculados à obrigação de tratar essas informações exclusivamente para as finalidades autorizadas e em conformidade com a LGPD.

Em razão da natureza global dos provedores de jogos e da infraestrutura tecnológica utilizada, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para e processados em países fora do Brasil.

Tais transferências são realizadas somente nas situações previstas no art. 33 da LGPD, em especial quando o país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido pela LGPD, ou quando a 55hbet adota garantias contratuais suficientes (como cláusulas-padrão de proteção de dados) para assegurar os direitos do titular.

A 55hbet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos por lei:

• Dados de cadastro e identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências das normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação fiscal brasileira;
• Registros de apostas: mínimo de 3 (três) anos, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do ticket, para fins de qualidade e conformidade.

Transcorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. O descarte seguro obedece a padrões técnicos que impossibilitam a recuperação das informações eliminadas.

A 55hbet adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação compatíveis com os mais elevados padrões do setor, com o objetivo de proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, alterações indevidas, divulgação acidental ou destruição.

As principais salvaguardas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas e dados financeiros sensíveis, com uso de algoritmos de hash irreversíveis;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para reforçar a segurança do acesso à conta do Usuário;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistema automatizado de detecção de anomalias de acesso;
• Controle de acesso interno baseado no princípio do menor privilégio — colaboradores acessam apenas os dados necessários para suas funções;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos para notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados, nos prazos previstos no art. 48 da LGPD.

A 55hbet utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento adequado da Plataforma, personalização da experiência do Usuário e análise de desempenho. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando ele acessa a Plataforma.

As categorias de cookies utilizados pela 55hbet são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas e configurações de segurança. Não podem ser desabilitados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: utilizados para coletar informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, em formato agregado e anonimizado, para fins de melhoria dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma se lembre de preferências do Usuário, como idioma, moeda e configurações de jogo responsável;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir publicidade relevante e medir a eficácia de campanhas, somente após o consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Observe que a desabilitação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de funcionalidades importantes da Plataforma.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário — enquanto titular dos dados pessoais — tem os seguintes direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• Acesso: obter confirmação da existência e ter acesso aos seus dados pessoais tratados pela 55hbet, bem como às informações sobre as finalidades e formas do tratamento;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a anonimização de dados desnecessários, o bloqueio de dados cujo tratamento esteja em desconformidade ou a eliminação de dados tratados com base no consentimento;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, observadas as regulamentações da ANPD;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 55hbet compartilhou seus dados;
• Informação sobre não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento prestado para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento e de forma gratuita;
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em hipóteses legais distintas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da 55hbet por meio do e-mail de suporte indicado na seção 14 desta Política. A 55hbet responderá à solicitação no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado de forma fundamentada.

A 55hbet não coleta, trata ou armazena, de forma deliberada, dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O uso da Plataforma é terminantemente proibido para menores de idade, conforme estabelecido nos Termos e Condições.

Se a 55hbet identificar, por qualquer meio, que um Usuário cadastrado é menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa, os dados pessoais coletados serão eliminados de acordo com os procedimentos de descarte seguro, e os valores eventualmente depositados serão retidos para fins de investigação e comunicação às autoridades competentes.

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a 55hbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores e os operadores da 55hbet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Usuário pode entrar em contato com o DPO da 55hbet para exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados ou apresentar reclamações, conforme indicado na seção 14 desta Política.

A 55hbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de mudanças na legislação aplicável, evoluções tecnológicas ou alterações nas práticas de tratamento de dados da Plataforma.

Alterações materiais nesta Política serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de notificação por e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada constituirá aceitação tácita das alterações. A data da última atualização é sempre exibida no início deste documento e no banner informativo desta página.

Para exercer quaisquer dos seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais ou apresentar reclamações ao DPO da 55hbet, o Usuário deve entrar em contato exclusivamente pelo seguinte canal:

Ao entrar em contato, o Usuário deve identificar-se claramente e especificar o direito que deseja exercer ou a dúvida que deseja esclarecer. A 55hbet poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de processar o pedido, como medida de segurança.